É o 4º ciclo do Projeto ACERTAR, um instrumento para a melhoria da regulação junto à empresa de saneamento a gestão das informações sobre a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário
Os avanços na regulação do saneamento básico em Mato Grosso do Sul passam pela atuação cada vez mais eficaz e fortalecida da Agência Estadual de Regulação (AGEMS), incluindo a gestão de dados importantes que refletem a prestação do serviço e orientações para o planejamento futuro. No fim de maio, a Agência deu início a mais uma etapa do trabalho voltado para certificação as informações do saneamento, com a abertura da Auditoria do 4º Ciclo do Projeto ACERTAR.
A Auditoria acontece para verificar se estão corretas as informações autodeclaradas pela empresa Sanesul ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes ao ano de 2002. “É quando a AGEMS verifica e confirma a exatidão daquelas informações que a empresa declarou ao SINIS sobre a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário aos 68 municípios sul-mato-grossenses regulados e fiscalizados pela AGEMS”, explica a diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Iara Marchioretto. “As informações estão relacionadas a 14 processos de negócios da Sanesul, nas áreas comercial, operacional, contábil, tributária/fiscal, monitoramento dos índices de atendimento, controle da qualidade da água, entre outros”.
Para dar início a este novo ciclo de auditoria, a diretora, a coordenadora de Auditoria e Certificação, Nilda Carvalho, e a advogada da DSB Tarsilla Franccesca Aguero participaram de reunião com os representantes da Sanesul João Paulo Sassiotto (coordenador de Regulação), Márcia Helena Mello Santana (gerente de Desenvolvimento Empresarial), Luciana Barbosa Lyrio (advogada) e Bruno Gubiotti, (administrador).
Dados confiáveis – saneamento aprimorado
O Projeto ACERTAR é executado no âmbito do Programa INTERÁGUAS, fruto da parceria entre o Ministério de Desenvolvimento Regional e a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR). A Agência de Mato Grosso do Sul foi uma das pioneiras que aderiu ao projeto desde o início. Capacitada, vem avançando nos resultados ano a ano.
O prazo de implantação do ACERTAR é de cinco ciclos e visa aprimorar os processos de geração de informações dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário ao cidadão. Por meio dessa iniciativa, a produção de informações confiáveis para o setor de saneamento básico proporcionará uma grande contribuição para o planejamento e execução de políticas públicas, aprimoramento da gestão, avaliação e desempenho dos serviços, e para o monitoramento das ações do setor.
Fonte: Da Redação/AGEMS
