Atualização da Lei nº 6.530/78, proposta pelo Sistema Cofeci-Creci, reforça a importância da formação superior e profissionalização e expande as competências dos corretores de imóveis, que passam a atuar além da mediação de negociações e passam a abranger gestão de alugueis e condomínios, avaliação de mercado e consultoria especializada. A proposta deve impactar na confiança do consumidor na hora da compra do imóvel e impulsionar as transações imobiliárias.
O mercado imobiliário brasileiro, apesar da alta da Selic, segue resiliente após um crescimento de aproximadamente 20% nas operações de imóveis em 2024, segundo informações do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci). No entanto, um dos grandes desafios ainda é a falta de acesso a informações confiáveis como a precificação dos imóveis e profissionais especializados para um suporte mais completo. Uma pesquisa recente do Datafolha, em parceria com a QuintoAndar, plataforma de moradia do Brasil, apontou que 84% dos brasileiros enfrentam dificuldades para encontrar dados precisos sobre os valores dos imóveis no país, o que impacta na decisão de compra.
Nesse contexto, a atuação de um corretor de imóveis qualificado se torna essencial para garantir que compradores e vendedores realizem negociações seguras com informações bem embasadas. Com a proposta de modernização da Lei nº 6.530/78, o Sistema Cofeci-Creci busca reforçar a importância da qualificação profissional e ampliar a atuação dos corretores de imóveis, garantindo que esses profissionais possam oferecer uma consultoria mais completa. Além disso expandirá sua atuação para além da intermediação de compra e venda e agrega especializações em avaliação imobiliária, administração de locações e condomínios, além de oferecer consultoria estratégica para o setor.
Criada em 1978, a legislação atual não exige formação superior para a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis. Com a proposta, além da formação superior exigida em alguns segmentos, a ampliação de áreas de atuação também impulsiona a necessidade de especialização constante em áreas técnicas.
“A educação é o principal pilar para transformar mercados e carreiras, e defendemos que a qualificação seja a base do crescimento do setor imobiliário. Seja por meio do curso técnico ou do ensino superior, o mais importante é que existam diretrizes bem definidas para garantir uma formação de qualidade e que esses cursos realmente cumpram seu papel. Hoje, infelizmente, há muitas instituições que não seguem as exigências legais, resultando na formação de profissionais despreparados. O Cofeci-Creci pode desempenhar um papel crucial nesse controle, garantindo que o ensino seja estruturado de forma eficiente para atender às demandas do mercado”, afirma Diogo Martins, CEO do Instituto Brasileiro de Educação Profissional (IBREP).
Diogo também destaca que uma das mudanças mais significativas da atualização da Lei nº 6.530/78 é a implementação da prova de proficiência, um mecanismo que ajudará a filtrar e elevar o nível dos profissionais do setor. “A prova de proficiência será uma grande conquista, pois permite um controle mais rigoroso da qualidade dos corretores de imóveis, garantindo que apenas aqueles realmente preparados ingressem no mercado, além de assegurar que o setor imobiliário tenha profissionais altamente capacitados e alinhados com as exigências do mercado atual”, reforça.
Atualmente, o Brasil conta com mais de 650 mil corretores de imóveis registrados, sendo o segundo país com maior número de profissionais do setor, atrás apenas dos Estados Unidos.
Especialização e novos níveis de qualificação
O principal objetivo da modernização da lei é garantir que os corretores de imóveis sejam especialistas em suas áreas de atuação, atendendo com excelência às demandas do mercado. Para isso, a proposta prevê a exigência de formação superior para determinados segmentos e a criação de dois níveis de profissionais: o Gestor Imobiliário, com formação superior específica, e o Técnico Imobiliário, com formação técnica. Cada nível terá sua própria responsabilidade dentro da cadeia imobiliária, garantindo que o setor funcione de forma mais estruturada e eficiente.
Além da diferenciação por nível de formação, o projeto estabelece normas mais rigorosas para o exercício da profissão, reforçando princípios éticos e garantindo maior transparência nas negociações. Com isso, os órgãos de classe terão ferramentas mais eficazes para fiscalizar e regulamentar a atuação dos profissionais.
Sobre o IBREP
Fundado em 2006, o Instituto Brasileiro de Educação Profissional (IBREP) é referência nacional na formação de corretores de imóveis. Presente em 7 estados brasileiros, com mais de 40 polos de ensino, o IBREP já capacitou milhares de profissionais e é reconhecido pelo sistema Cofeci-CRECI.
Para mais informações: https://ibrep.com.br/
Da Redação/;Assessoria/Ibrep
