A Lei Estadual 6160, de 18 de dezembro de 2023, denominada Lei do Pantanal, entrou em vigor nesta segunda-feira (19), 60 dias após ser sancionada, como estava previsto, alterando significativamente as normas de conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável em toda Área de Uso Restrito do Pantanal. Conforme mapa do IBGE (Instituto Brasileiro de …
A primeira Lei do Pantanal, proposta pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável, além de criar o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, foi entregue hoje (28) à Assembleia Legislativa. O governador Eduardo Riedel formalizou a entrega junto ao presidente da Casa de …
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, assinam nessa quinta-feira (28), em Brasília, a portaria conjunta que cria o ‘Grupo de Trabalho para proteção, conservação e uso sustentável do Pantanal Sul-Mato-Grossense’. A ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), e membros da bancada federal do Estado …
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta quarta-feira (16) o decreto que suspende a concessão de licenças ou autorizações de supressão de vegetação nativa no Pantanal sul-mato-grossense, medida que vale inclusive para os pedidos que ainda estavam sob análise. Esse é o primeiro passo para a construção da Lei do Pantanal, que será …
Durante reunião do Conselho Estadual de Controle Ambiental (CECA), na tarde desta quinta-feira (3), o titular da Semadesc (Secretaria e Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, apresentou dados que mostram que o Pantanal sul-mato-grossense conta com quase 85% de sua cobertura original preservada. Os números apresentando mostram que as ações do governo …
Com pratos típicos do Pantanal, festival acontecerá durante o Interagro Durante o Interagro, evento que deve reunir produtores rurais de diversas regiões de Mato Grosso do Sul, a Associação Pantaneira de Pecuária Orgânica e Sustentável – ABPO, realizará mais uma edição do Pantanal Meat Festival nos dias 23 e 24 de junho no Centro de …
Com foco no desenvolvimento sustentável de Mato Grosso do Sul, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS), a Sanesul e a Ambiental MS Pantanal irão desenvolver estudo interinstitucional voltado para a execução dos projetos de universalização do esgotamento, garantindo a proteção da saúde humana e do meio ambiente. O assunto foi tema de …
