O condomínio pode estipular regras específicas como, por exemplo, exigir o envio antecipado de cópia dos documentos de identificação dos locatários temporários e seus acompanhantes O aluguel por temporada está previsto na Lei de Locação (nº 8245/91), em seus artigos 48 a 80. Os artigos 1.332-II e 1.335-III da Constituição Brasileira ainda deixam claro que …
